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Justiça

Agência Brasil explica: mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil
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Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano
Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba
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Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST
Ministro do TSE manda tirar do ar vídeo com fake news sobre e-Título
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Raul Araújo atendeu pedido da coligação Brasil da Esperança
Cármen Lúcia toma posse como ministra efetiva do TSE
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Ministra do STF foi eleita ontem pela Corte
TSE cassa mandato de deputado do MT e o torna inelegível por 8 anos
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Deputado federal foi acusado de captação ilícita de recursos
MJ processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada
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Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios
Ministro do TSE defere registros de duas candidaturas à Presidência
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Foram deferidas as candidaturas de Sofia Manzano e Vera Lúcia
TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC
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Decisão é da ministra da Corte Maria Claudia Bucchianeri
Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível
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Com isso, ex-presidente da Câmara não poderá se candidatar
STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
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Resultado tem impacto nas eleições de outubro
Ministro do TSE manda tirar do ar publicações de Damares sobre Lula
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Termina nesta quinta-feira prazo para pedir voto em trânsito
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O pedido deve ser feito presencialmente em um Cartório Eleitoral
STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid
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Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado
TSE libera campanha de prevenção à varíola dos macacos
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Corte, no entanto, negou campanha de incentivo ao alistamento militar
Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país
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Candidatos podem fazer caminhadas, carreatas e distribuir material